1908

Câmara Municipal de Ubatã

Pular para o conteúdo
Última atualização: 29 dezembro 2023 às 09:16:53
|
Câmara Municipal de
Ubatã



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 283 resultados das pesquisas.


Leis: 279

Leis complementares: 1

Decretos: 1

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 304/2023 Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 Download
Detalhes
Leis Outros 2023 290/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 289/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Poder Executivo 2023 288/2023 Reestrutura, altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do A... Download
Detalhes
Leis Poder Executivo 2023 287/2023 Reestrutura o Conselho Municipal de Educação – CME e da outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 285/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 284/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 283/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 282/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 281/2023 Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Ubatã/BA e da outras providências. Download
Detalhes
Leis Poder Executivo 2023 280/2023 Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Poder Executivo 2023 279/2023 Reajusta o vencimento dos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 278/2023 Altera dispositivo na Estrutura Administrativa da Lei Municipal Nº 144/2016 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 2022 305/2022 Reajusta o vencimento dos profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 304/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023 Download
Detalhes
Leis Outros 2022 302/2022 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2022 Download
Detalhes
Leis Outros 2022 301/2022 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2022 Download
Detalhes
Leis Outros 2022 277/2022 Institui no currículo da Rede de Ensino Municipal Noções Básicas de Direito Constitucional e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 276/2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2022, na forma que indica e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 275/2022 Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Ubatã, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 274/2022 Dispõe sobre a introdução, na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Ubatã, de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 273/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento anual do Município de Ubatã, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Poder Executivo 2022 272/2022 Lei nº 272/2022 - Dispõe sobre a denominação do Cais, localizado na Rua Gonçalo Martins/Beira Rio Download
Detalhes
Leis Poder Executivo 2022 271/2022 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal - Refis 2022 Download
Detalhes
Leis Poder Executivo 2022 270/2022 Lei nº 270/2022 - Institui o Plano Nacional decenal de Atendimento Socioeducativo. Download
Detalhes
Leis Poder Executivo 2022 269/2022 Cria do Centro Municipal de Apoio À Aprendizagem - CEMAAP Download
Detalhes
Leis Poder Executivo 2022 268/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a UNDIME-BA Download
Detalhes
Leis Outros 2022 259/2022 Dá nova denominação à rua localizada ao fim da Avenida Marinalva, Bairro Júlio Aderne Download
Detalhes
Leis Outros 2022 258/2022 Institui o Projeto Conhecendo o Legislativo. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 257/2022 Dá nova denominação a ruas e vias públicas dos Bairros Raimundo e Glória. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 256/2022 Dá nova denominação às quadras 3, 4, 11,12,13 e 14, Rua G, Bairro Primavera. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 255/2022 Altera a redação da Lei nº 096-2012 o qual dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 253/2022 Dispõe sobre a correção das perdas inflacionárias dos servidores públicos do legislativo municipal. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 252/2022 Dispõe sobre a correção das perdas inflacionárias dos agentes políticos do legislativo municipal. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 251/2022 Dispõe sobre a implantação do Projeto Adote uma Placa no município de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 250/2022 Autoriza a correção das perdas inflacionárias dos servidores públicos municipais de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 249/2022 Reajusta o Vencimento dos Profissionais do magistério do município de Ubatã e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 248/2022 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2022. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 247/2022 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2022. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 246/2022 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2022. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 245/2022 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e autoriza a celebração de contratos de gestão. Download
Detalhes
Leis Lei de Estrutura Municipal 2022 244/2022 Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 243/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Ubatã e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 243/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Ubatã e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 242/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder, remanejamento de créditos ao Orçamento da Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2021 242/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder, remanejamento de créditos ao Orçamento da Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2021 241/2021 Dá denominação ao campo de futebol Society do Bairro São Raimundo. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 240/2021 Dá denominação a Unidade de Saúde da Família do Bairro São Raimundo. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 239/2021 Dá denominação a Unidade de Saúde da Família do Bairro Relíquia. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 238/2021 Institui Código de Saúde (Vigilância Sanitária e Zoonoses) do município de Ubatã e dá ouras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 237/2021 Denomina a Praça localizada na Avenida Landulfo Alves. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 236/2021 Estabelece as Igrejas, templos religiosos e comunidades missionárias como atividade essencial do município de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 235/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ubatã para o exercício financeiro de 2022. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 234/2021 Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 Download
Detalhes
Leis Outros 2021 233/2021 Estabele Processo Seletivo para escolha e designação de gestores e vice-gestores da unidade municipal de ensino. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 232/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Gratificação de Incentivo Financeiro Adicional – GIFA aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias – ACS e ACE Download
Detalhes
Leis Outros 2021 231/2021 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 230/2021 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal - REFIS 2021 Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 229/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 Download
Detalhes
Leis Outros 2021 228/2021 Abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2021 Download
Detalhes
Leis Outros 2021 227/2021 Benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social Download
Detalhes
Leis Outros 2021 226/2021 Serviço de acolhimento em família acolhedora - SAFADE Download
Detalhes
Leis Outros 2021 226/2021 Utilidade Pública à Comunidade de Pequenos Produtores Deus é Amor Download
Detalhes
Leis Outros 2021 225/2021 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Download
Detalhes
Leis Outros 2021 224/2021 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento anual de 2021 Download
Detalhes
Leis Outros 2021 223/2021 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento anual de 2021 Download
Detalhes
Leis Outros 2021 222/2021 Abertura de Crédito Especial ao Orçamento anual de 2021 Download
Detalhes
Leis Outros 2020 221/2020 Fixa o Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2021-2024 Download
Detalhes
Leis Outros 2020 220/2020 Fixa o Subsidio dos Vereadores para o Quadriênio 2021-2024 Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 219/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021 Download
Detalhes
Leis Outros 2020 218/2020 Denominação de Praça localizada na Avenida Landulfo Alves Download
Detalhes
Leis Outros 2020 217/2020 Cessão de Imóvel à Empresa Baiana de Correios e Telégrafos Download
Detalhes
Leis Outros 2020 216/2020 Denominação da Pista de Caminhada - Bairro São Raimundo Download
Detalhes
Leis Outros 2020 215/2020 Denominação da Sala de Raio-X - Hospital Municipal Dr. César Monteiro Pirajá Download
Detalhes
Leis Outros 2020 214/2020 Crédito Especial ao Orçamento anual de 2020 Download
Detalhes
Leis Outros 2020 213/2020 Autoriza a correção das perdas inflacionárias para os servidores do município de Ubatã Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 212/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 Download
Detalhes
Leis Outros 2020 211/2020 Reajusta o Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo Download
Detalhes
Leis Outros 2020 210/2020 Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2020 Download
Detalhes
Leis Outros 2020 209/2020 Reajusta o Vencimento dos Profissionais do Magistério Download
Detalhes
Leis Outros 2016 144/2016 Institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Ubatã Download
Detalhes
Leis Código Tributário 2013 126/2013 Institui O Código Tributário do Município de Ubatã-Bahia. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 115/2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial Download
Detalhes
Leis Outros 2013 113/2013 Concede título de Utilidade Pública à Igreja Pentecostal Cristo Reina e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 112/2013 Proibi o uso de capacete em estabelecimentos. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 111/2013 Concede Utilidade Pública Municipal ao Sindicato Rural de Ubatã e da outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 110/2013 Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 109/2013 Reconhecimento e Confissão de dívida da EMBASA. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 108/2013 Portas Giratórias, Bebedouros e Detector de Metais na Agência do Bradesco. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 107/2013 Autoriza a celebração de contratos e convênios com órgãos públicos. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 101/2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 Download
Detalhes
Leis Outros 2012 095/2012 Concede Título de Utilidade Pública ao IBMSB - Instituto Beneficente do Movimento Social Brasileiro. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 094/2012 Concede Título de Utilidade Pública à AABP - Associação Amigos do Bairro Popular Download
Detalhes
Leis Outros 2012 093/2012 Concede Título de Utilidade Pública à Associação Terra de Canaã. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 092/2012 Autoriza o Poder Executivo de Ubatã a Firmar Convênio com outros Entes de Direito Público e Privado Download
Detalhes
Leis Outros 2012 091/2012 Concede Título de Utilidade Pública à AUEC - Associação Ubatense Evangélica de Canoagem Download
Detalhes
Leis Outros 2012 Lei nº 103/2012 Estabelece valor limite para pagamentos das obrigações de pequeno valor sem emissão de precatórios. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 Lei nº 093/2012 Concede Título de Utilidade Pública à Associação Terra de Canaã. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 Lei nº 096/2012 Dispõe sobre a Criação do dia do Evangélico e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 Lei nº 102/2012 Fixa Subsídios de Prefeitos, Vice-Prefeito e Vereadores para os anos de 2013 a 2016. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 Lei nº 083/2011 Autoriza Poder Executivo a firmar convênios. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 Lei nº 086/2011 Denominação das margens da BR-330 Download
Detalhes
Leis Outros 2011 Lei nº 087/2011 Dispõe sobre substituição de denominação da Escola Edson Neves para Escola Municipal Admilson Nascimento Souza e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 Lei nº 089/2011 Dispõe sobre substituição de denominação da Escola Jaciara Magalhães para Escola Municipal Maria Conceição Farias e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 Lei nº 001/2010 Amplia o tempo de licença-maternidade para servidoras do município Download
Detalhes
Leis Outros 2010 Lei nº 077/2010 Revoga Lei municipal nº 052 de 19 de junho de 2009 - Cria Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Crian... Download
Detalhes
Leis Outros 2010 Lei nº 079/2010 Concessão de auxílio a pessoas carentes do município de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 Lei nº 070/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, através de instrumento particular de confissão de dívida, acordo de parcelamento e quitação de débito com automação de repasse d... Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 Lei nº 064/2009 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 047/2009 Institui Fundo Municipal de Assistência Social Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 048/2009 Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 051/2009 Dá nova redação à Lei nº 051-2009 de 19 de junho de 2009 Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 052/2009 Dá nova redação à lei 052-2009, de 19 de junho de 2009 Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 053/2009 Concessão de benefícios em situações de vulnerabilidades. Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 054/2009 Regula horário de abertura e fechamento do comércio Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 057/2009 Autoriza Contratação por tempo determinado Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 058/2009 Autoriza inclusão do anexo de metas do PPA e anexo I da LDO e Crédito Suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 062/2009 Convênio entre o Município e a Liga Ubatense de Futebol - LUF Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 050/2009 Abertura de Crédito Suplementar para aquisição de imóvel Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2009 Lei nº 060/2009 Estima a Receita e Orça a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010 Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 055/2009 Concede Título de Utilidade Pública à Associação da Melhor Idade Viva Feliz Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 061/2009 Doação de Terreno pertencente ao município à Associação Elite Karatê Clube Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 063/2009 Torna obrigatório o uso de EPI pelos Agentes de Limpeza - Garis Download
Detalhes
Leis Outros 2009 Lei nº 065/2009 Plano Plurianual (PPA) 2010-2013 Download
Detalhes
Leis Outros 2008 Lei nº 036/2008 Concede Adicional de Atividade Complementar para profissionais do Magistério Download
Detalhes
Leis Outros 2008 Lei nº 037/2008 Dá denominação à Praça Dois de Julho Download
Detalhes
Leis Outros 2008 Lei nº 039/2008 Proíbe o corte de energia elétrica aos finais de semana Download
Detalhes
Leis Outros 2008 Lei nº 040/2008 Anistia Aposentados e Pensionistas do Pagamento de IPTU Download
Detalhes
Leis Outros 2008 Lei nº 042/2008 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Download
Detalhes
Leis Outros 2008 Lei nº 043/2008 Regulamenta Benefícios no Âmbito da Política Pública da Assistência Social Download
Detalhes
Leis Outros 2008 Lei nº 044/2008 Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 033, de 24 de janeiro de 2008 Download
Detalhes
Leis Outros 2008 Lei nº 045/2008 Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2009 a 2012 Download
Detalhes
Leis Outros 2008 Lei nº 046/2008 Fixa a Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no período de 2009 a 2012. Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 029/2007 Exercício Profissional de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 018/2007 Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 024/2007 Dá Nova Redação à Lei nº 05-2002. Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 025/2007 Organiza o Sistema de Ensino no Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 032/2007 Cria o Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 023/2007 Autoriza a Assinatura de Convênios e Renegociar dívidas Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 019/2007 Autoriza a Assinatura de Convênios e Renegociar dívidas Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 022/2007 Utilidade Pública à Associação de Moradores do Bairro Relíquia Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 023/2007 Concede Utilidade Pública à Associação Beneficente e Cultural de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 026/2007 Autoriza a Celebração de Convênios e Parceria com a Educon Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 028/2007 Dispõe sobre a permanência em filas de Agências Bancárias Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 030/2007 Concede Utilidade Pública ao IBEC Download
Detalhes
Leis Outros 2007 Lei nº 031/2007 Revoga a Lei nº 029-2007 Download
Detalhes
Leis Outros 2006 Lei nº 011/2006 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal Download
Detalhes
Leis Outros 2006 Lei nº 013/2006 Parcerias com Instituição Financeira e Cessão de Terreno para Posto de Atendimento Bancário Download
Detalhes
Leis Outros 2006 Lei nº 016/2006 Implementa o Programa Carta de Crédito Download
Detalhes
Leis Outros 2005 Lei nº 001/2005 Autoriza a Assinatura de Convênios. Download
Detalhes
Leis Outros 2005 Lei nº 002/2005 Autoriza a Contratação de Crédito. Download
Detalhes
Leis Outros 2005 Lei nº 003/2005 Autoriza Celebrar Contratação de Pessoal por tempo determinado. Download
Detalhes
Leis Outros 2005 Lei nº 004/2005 Política de Atendimento ao Direito da Criança e Adolescente Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005 Lei nº 005/2005 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006. Download
Detalhes
Leis Outros 2005 Lei nº 006/2005 Estabelece Valor Limite para Pagamento de Precatórios. Download
Detalhes
Leis Outros 2005 Lei nº 009/2005 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar. Download
Detalhes
Leis Outros 2005 Lei nº 010/2005 Dispõe sobre a doação de terreno do município de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2005 Lei nº 015/2005 Autoriza a Celebração de Convênios com Instituições Financeiras Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 053/2004 Cria a Imprensa Oficial do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 059/2004 Autoriza a Celebração de Contratos no Poder Executivo Municipal. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 Lei nº 065/2004 Lei de Diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2005 Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2004 Lei nº 067/2004 Fixa a Receita e Orça a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005. Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 060/2004 Dá nova denominação à Praça do Lagêdo Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 061/2004 Dá nova denominação a uma Rua do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 062/2004 Concede Título de Utilidade Pública Associação Comunitária Evangélica Nova Vida Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 063/2004 Cria o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 26 de Maio Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 064/2004 Autoriza a Celebração de Convênios com Órgãos Estaduais, Federais e Autarquias Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 065/2004 Utilidade Pública Centro Comunitário Batista Pastor Jerônimo Vieira Lopes. Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 066/2004 Dispõe sobre a Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Lei nº 066/2004 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 040/2003 Concede Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Bairro 2 de Julho e Adjacências Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 041/2003 Concede Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Bairro Júlio Aderne e Adjacências Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 042/2003 Concede Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Ribeiro Água Branquinha Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 043/2003 Legaliza a Profissão de Moto Taxista no Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 044/2003 Concede Utilidade Pública à Associação de Moto Taxistas do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 045/2003 Implementa Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2003 Lei nº 046/2003 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004 Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 047/2003 Reconhecimento de Débito para Parcelamento de Dívida Junto à EMBASA Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 048/2003 Autoriza Doação de Imóvel Urbano do Município de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 049/2003 Concede Incentivo Fiscal a Comerciantes e Empresários de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 050/2003 Convênios para Municipalizar o Ensino Fundamental Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 051/2003 Dispõe sobre a Fixação de Lista de Médicos e Plantonistas em lugar Visível nos Setores Correspondentes Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 052/2003 Altera a Lei Municipal 023-1997. Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 054/2003 Dispõe sobre a Prestação de Contas de Associações de Bairro e outras entidades. Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2003 Lei nº 055/2003 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004 Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 056/2003 Autoriza Doação de Terreno do Município. Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 057/2003 Dá Nova Denominação à Rua Augusto Magalhães. Download
Detalhes
Leis Outros 2003 Lei nº 057/2003 Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Pescadores do Município de Ubatã. Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2002 Lei nº 037/2002 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003 Download
Detalhes
Leis Outros 2002 Lei nº 030/2002 Concede Utilidade Pública à Guarda Mirim Juventude Cívica de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2002 Lei nº 031/2002 Concede Utilidade Pública à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Popular do Município de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2002 Lei nº 032/2002 Concede Utilidade Pública à Associação de Moradores das Ruas Francisco Xavier, Catarino Tannus e Praça dos Trabalhadores. Download
Detalhes
Leis Outros 2002 Lei nº 033/2002 Revoga Lei Municipal nº 019 de 23 de Maio de 1997 Download
Detalhes
Leis Outros 2002 Lei nº 036/2002 Autoriza a realização de Contratos, Convênios, Termo de Confissão de Dívida com Secretarias e Órgãos. Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 001/2001 Autoriza assinaturas de Convênios Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 002/2001 Autoriza Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 003/2001 Contrato de Pessoal por tempo determinado Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 004/2001 Autoriza Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 005/2001 Dá nova denominação à Rua Santos Dumont Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 006/2001 Concede Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária do Bairro Glória Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 007/2001 Dá denominação às Escolas Municipais de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 008/2001 Dá nova denominação à Creche Municipal de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 009/2001 Autoriza Parcelamento junto ao FGTS Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 010/2001 Extingue a Fundação Hospitalar e Revoga Leis Municipais Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 011/2001 Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 012/2001 Programa de Garantia de Renda Mínima Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 013/2001 Dispõe sobre Valores e Limites para licitação para o Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 014/2001 Consorcio Intermunicipal do Vale do Rio de Contas, crédito especial, obras. Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 016/2001 Cria Conselho de Alimentação Escolar Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 017/2001 Doação de imóvel urbano Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 018/2001 Dá nova denominação à Praça do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 019/2001 Dá nova Denominação à Rua A, Bairro Esperança Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 020/2001 Dá nova Denominação à Rua 9, Bairro Popular Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2001 Lei nº 015/2001 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 020/2001 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 022/2001 Autoriza assinatura de convênios com órgãos Estaduais, Federais e Autarquias. Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 023/2001 Autoriza celebração de contratos por tempo determinado Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 024/2001 Autoriza a abertura de crédito especial Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 025/2001 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002 Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 027/2001 Subsídio dos vereadores - legislatura início de 2001 Download
Detalhes
Leis Outros 2001 Lei nº 028/2001 Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito - Legislatura Início 2001 Download
Detalhes
Leis Outros 2000 Lei nº 060/2000 Reorganiza a Fundação Hospitalar do Município de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 2000 Lei nº 062/2000 Alienação de Bem imóvel do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 2000 Lei nº 064/2000 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2000 Lei nº 065/2000 Autoriza Celebração de Convênio com o Sebrae Download
Detalhes
Leis Outros 2000 Lei nº 067/2000 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 2000 Lei nº 068/2000 Cria o CAE - Conselho de Alimentação Escolar Download
Detalhes
Leis Outros 1999 Lei nº 049/1999 Utilidade Pública - Associação Comunitária de Comunicação de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1999 Lei nº 050/1999 Utilidade Pública - Associação Beneficente de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1999 Lei nº 052/1999 Acordo de Parcelamento e Reparcelamento junto ao FGTS Download
Detalhes
Leis Outros 1999 Lei nº 054/1999 Autoriza Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 1999 Lei nº 055/1999 Utilidade Pública - Associação Mista de Pequenos Comerciantes Download
Detalhes
Leis Outros 1999 Lei nº 056/1999 Utilidade Pública - Fundação Hospitalar de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1999 Lei nº 057/1999 Lei nº 057-1999 - Cria o Fundo de Aval do Município de Ubatã - 03 de Dezembro de 1999.-mesclado Download
Detalhes
Leis Outros 1999 Lei nº 051/1999 Firma Contrato de Concessão Para Exploração de Atividade Comercial dos Boxes e Bancas do Mercado Municipal Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 036/1998 Firma Acordo de Parcelamento e Reparcelamento Junto ao FGTS Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 037/1998 Autoriza Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 038/1998 Autoriza Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 039/1998 Autoriza Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Plano Municipal de Saúde 1998 Lei nº 040/1998 Institui o Plano Municipal de Saúde do Município para o período de 1998 a 2001 Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 041/1998 Consórcio Intermunicipal de Patrulha Mecânica - AMURC-CIPAMA Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 042/1998 Altera o artigo 2º da Lei Municipal 012-1997 Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 044/1998 Autoriza a Venda de Bem Imóvel do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 046/1998 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 043/1998 Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1998 Lei nº 045/1998 LDO Exercício de 1999 Download
Detalhes
Leis Outros 1998 Lei nº 048/1998 Fixa a Remuneração de Diárias na Prefeitura Municipal de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1997 070/1997 Autoriza a doação de Terrenos no Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1997 056/1997 Autoriza inclusão do anexo de metas do PPA e do anexo I da LDO e Crédito Suplementar e Crédito Suplementar. Download
Detalhes
Leis Outros 1997 032/1997 Utilidade Pública Associação dos Moradores do Centro de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1997 028/1997 Autoriza abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 1997 027/1997 Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social Download
Detalhes
Leis Outros 1997 025/1997 Estatuto do Magistério Download
Detalhes
Leis Outros 1997 023/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Download
Detalhes
Leis Outros 1997 022/1997 Utilidade Pública Loja Maçônica Acácia Ubatense. Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 031/1997 Aforamento de Terrenos do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 002/1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial . Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 015/1997 Dispõe sobre alienação de ações da Embasa Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 016/1997 Dispõe sobre a alienação de ações da Telebrás Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 029/1997 Regime de Adiamento Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 030/1997 Plano Plurianual para o ano de 1998 a 2001 Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 001/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Assinar Convênios Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 003/1997 Revoga a Lei que Autoriza Repasse de 40% do ICMS À Fundação Hospitalar de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 005/1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 006/1997 Cria a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 008/1997 Cria o CAE - Conselho de Alimentação Escolar Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 009/1997 Lei nº 009-1997 - Cria a Defensoria Pública no Município de Ubatã - 30 de Janeiro de 1997. Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 013/1997 Firma Acordo de Parcelamento de Dívidas Junto ao INSS Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 014/1997 Firma Acordo de Parcelamento e Reparcelamento Junto ao FGTS Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 010/1997 Cria Cargos, Vagas e Símbolos na Administração Municipal de Ubatã. Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 011/1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde. Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 017/1997 Altera a Estrutura do Quadro de Pessoal de Cargo Permanente da Prefeitura Municipal de Ubatã Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1997 Lei nº 018/1997 LDO - Exercício de 1998 Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 019/1997 Contrato de Concessão com a EMBASA Download
Detalhes
Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1997 Lei nº 020/1997 Regime Jurídico Único Estatutário do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 021/1997 Cria Diversas Escolas Mantidas Pela Prefeitura Municipal Download
Detalhes
Leis Outros 1997 Lei nº 021/1997 Altera Estrutura de Cargo de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal Download
Detalhes
Leis Regimento Interno 1991 001/1991 Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Ubatã Download
Detalhes
Leis Lei Orgânica 1990 LOM/1990 Lei Orgânica do Município de Ubatã, alterada pela Emenda nº 003 de 24 de novembro de 2020. Download
Detalhes
Leis complementares Outros 2010 Lei nº 070/2010 Altera a Lei Municipal nº 032-2007- Agentes Comunitários e Agente de Endemias. Download
Detalhes
Decretos 2017 251/2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preço no âmbito da Administração Pública Municipal Download
Detalhes
Regulamentação do Acesso à Informação 2015 108/2015 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial da Câmara Municipal de Ubatã, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e dá outras... Download
Detalhes
Regulamentação dos Valores de Diárias 2012 Lei nº 106/2012 Concede diárias para vereadores, funcionários e demais agentes públicos a serviço. Download
Detalhes