1908

Câmara Municipal de Ubatã

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Câmara Municipal de
Ubatã



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 248 resultados das pesquisas.

Leis: 243

Leis complementares: 1

Projeto de Lei: 4

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Lei de Estrutura Municipal Lei nº 244/2022 Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ubatã. Detalhes
Outros Lei nº 245/2022 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e autoriza a celebração de contratos de gestão. Detalhes
Outros Lei nº 246/2022 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2022. Detalhes
Outros Lei nº 247/2022 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2022. Detalhes
Outros Lei nº 248/2022 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2022. Detalhes
Outros Lei nº 249/2022 Reajusta o Vencimento dos Profissionais do magistério do município de Ubatã e dá outras providências. Detalhes
Outros Lei nº 250/2022 Autoriza a correção das perdas inflacionárias dos servidores públicos municipais de Ubatã. Detalhes
Outros Lei nº 251/2022 Dispõe sobre a implantação do Projeto Adote uma Placa no município de Ubatã. Detalhes
Outros Lei nº 255/2022 Altera a redação da Lei nº 096-2012 o qual dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico e dá outras providências. Detalhes
Outros Lei nº 256/2022 Dá nova denominação às quadras 3, 4, 11,12,13 e 14, Rua G, Bairro Primavera. Detalhes