1908

Câmara Municipal de Ubatã

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 58 resultados

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    Outros Lei nº 060/2000 Reorganiza a Fundação Hospitalar do Município de Ubatã. Detalhes
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    Outros Lei nº 062/2000 Alienação de Bem imóvel do Município de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 064/2000 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar Detalhes
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    Outros Lei nº 065/2000 Autoriza Celebração de Convênio com o Sebrae Detalhes
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    Outros Lei nº 067/2000 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Detalhes
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    Outros Lei nº 068/2000 Cria o CAE - Conselho de Alimentação Escolar Detalhes
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    Outros Lei nº 049/1999 Utilidade Pública - Associação Comunitária de Comunicação de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 050/1999 Utilidade Pública - Associação Beneficente de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 052/1999 Acordo de Parcelamento e Reparcelamento junto ao FGTS Detalhes
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    Outros Lei nº 054/1999 Autoriza Abertura de Crédito Especial Detalhes
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    Outros Lei nº 055/1999 Utilidade Pública - Associação Mista de Pequenos Comerciantes Detalhes
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    Outros Lei nº 056/1999 Utilidade Pública - Fundação Hospitalar de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 057/1999 Lei nº 057-1999 - Cria o Fundo de Aval do Município de Ubatã - 03 de ... Detalhes
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    Outros Lei nº 051/1999 Firma Contrato de Concessão Para Exploração de Atividade Comercial do... Detalhes
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    Outros Lei nº 048/1998 Fixa a Remuneração de Diárias na Prefeitura Municipal de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 036/1998 Firma Acordo de Parcelamento e Reparcelamento Junto ao FGTS Detalhes
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    Outros Lei nº 037/1998 Autoriza Abertura de Crédito Especial Detalhes
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    Outros Lei nº 038/1998 Autoriza Abertura de Crédito Especial Detalhes
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    Outros Lei nº 039/1998 Autoriza Abertura de Crédito Especial Detalhes
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    Plano Municipal de Saúde Lei nº 040/1998 Institui o Plano Municipal de Saúde do Município para o período de 19... Detalhes
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    Outros Lei nº 041/1998 Consórcio Intermunicipal de Patrulha Mecânica - AMURC-CIPAMA Detalhes
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    Outros Lei nº 042/1998 Altera o artigo 2º da Lei Municipal 012-1997 Detalhes
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    Outros Lei nº 044/1998 Autoriza a Venda de Bem Imóvel do Município de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 046/1998 Autoriza a Abertura de Crédito Especial Detalhes
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    Outros Lei nº 043/1998 Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública Detalhes
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    LDO - Lei de Di Lei nº 045/1998 LDO Exercício de 1999 Detalhes
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    Outros Lei nº 011/1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde. Detalhes
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    Outros Lei nº 017/1997 Altera a Estrutura do Quadro de Pessoal de Cargo Permanente da Prefei... Detalhes
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    LDO - Lei de Di Lei nº 018/1997 LDO - Exercício de 1998 Detalhes
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    Outros Lei nº 019/1997 Contrato de Concessão com a EMBASA Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público Lei nº 020/1997 Regime Jurídico Único Estatutário do Município de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 021/1997 Cria Diversas Escolas Mantidas Pela Prefeitura Municipal Detalhes
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    Outros Lei nº 021/1997 Altera Estrutura de Cargo de Provimento Efetivo da Prefeitura Municip... Detalhes
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    Outros Lei nº 023/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Detalhes
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    Outros Lei nº 025/1997 Estatuto do Magistério Detalhes
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    Outros Lei nº 010/1997 Cria Cargos, Vagas e Símbolos na Administração Municipal de Ubatã. Detalhes
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    Outros Lei nº 027/1997 Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social Detalhes
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    Outros Lei nº 029/1997 Regime de Adiamento Detalhes
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    Outros Lei nº 030/1997 Plano Plurianual para o ano de 1998 a 2001 Detalhes
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    Outros Lei nº 002/1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial . Detalhes
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    Outros Lei nº 015/1997 Dispõe sobre alienação de ações da Embasa Detalhes
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    Outros Lei nº 016/1997 Dispõe sobre a alienação de ações da Telebrás Detalhes
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    Outros Lei nº 022/1997 Utilidade Pública Loja Maçônica Acácia Ubatense. Detalhes
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    Outros Lei nº 028/1997 Autoriza abertura de Crédito Especial Detalhes
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    Outros Lei nº 031/1997 Aforamento de Terrenos do Município de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 032/1997 Utilidade Pública Associação dos Moradores do Centro de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 070/1997 Autoriza a doação de Terrenos no Município de Ubatã Detalhes
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    Outros Lei nº 001/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Assinar Convênios Detalhes
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    Outros Lei nº 003/1997 Revoga a Lei que Autoriza Repasse de 40% do ICMS À Fundação Hospitala... Detalhes
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    Outros Lei nº 005/1997 Autoriza Abertura de Crédito Especial Detalhes
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    Outros Lei nº 006/1997 Cria a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos Detalhes
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    Outros Lei nº 008/1997 Cria o CAE - Conselho de Alimentação Escolar Detalhes
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    Outros Lei nº 009/1997 Lei nº 009-1997 - Cria a Defensoria Pública no Município de Ubatã - 3... Detalhes
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    Outros Lei nº 013/1997 Firma Acordo de Parcelamento de Dívidas Junto ao INSS Detalhes
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    Outros Lei nº 014/1997 Firma Acordo de Parcelamento e Reparcelamento Junto ao FGTS Detalhes
  • Projeto de Lei (3)

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    021/1997 Modifica a Estrutura de Cargos da Prefeitura Municipal Detalhes
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    001/1997 Projeto de Lei nº 017-1997 - Acordo de Parcelamento e Reparcelamento ... Detalhes
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    nº 038/1997 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Detalhes